Home- busca: Estatuto Social
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:30
Projeto determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia
Prestação de contas atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46
O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)
e do Estatuto dos Militares. Sem fazer projeções sobre o resultado, mostraremos os principais argumentos apresentados pelos envolvidos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:32
Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil
Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:51
Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior
O colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de medidas protetivas, concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007
Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Junho de 2016 - 10:22
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XV Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:48
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XXI Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.
Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:07
Quem defende bandido, bandido é! Um (pré) conceito sobre atividade do Advogado Criminal
O advogado criminalista, exerce função de extrema relevância social.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CCJ aprova Estatuto da Juventude
Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:12
Anamages questiona Estatuto da Advocacia
constitucionalidade de artigo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) no Supremo Tribunal Federal.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 03 de Julho de 2019 - 12:14
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 11:16
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:10
O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades
, IV, e 170 da Constituição Federal, porém inserta no denominado processo social da urbanização, que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.
Representação processual. Pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:30
Projeto quer obrigar juízes a consultar cadastros em adoções
Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inscrição de crianças, mas não determina que judiciário acesse sistema
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:19
Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça
Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.
